Anvisa Mantém Proibição de Cigarro Eletrônico 

A Anvisa reafirmou a proibição de fabricação, importação, comercialização e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (cigarros eletrônicos). A decisão é baseada nas mais recentes informações científicas e não permite a entrada desses produtos no país, nem mesmo em bagagem de viajantes. 

Atualização da regulamentação em 19/04/2024 

Principais Pontos

• Proibição: Aplicável a todos os dispositivos, acessórios e refis.

• Uso: Proibido em ambientes fechados coletivos, conforme a Lei 9.294/1996.

• Revisões: Anvisa realizará atualizações periódicas e aceitará novos estudos para análise.

• Fiscalização: Penalidades para infrações incluem advertência e multa.

Histórico

A proibição está em vigor desde 2009, com atualizações regulares e consultas públicas ao longo dos anos.